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Concursos

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.Nº 01/2020

Informações Básicas

Data do Concurso: 08 mar 2020
Publicado

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 de 15 de janeiro de 2020.

 

 

O Município de ALTO BELA VISTA, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, torna público que serão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de vagas para cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA, aos cargos e respectivas vagas, constantes neste Edital, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, e de acordo com as seguintes disposições deste Edital, bem como será executado pela ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - AMAUC.

 

1. DOS CARGOS

 

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com carga horária semanal, vencimento inicial e nível de escolaridade descritos nos mesmos.

 

1.2. As atribuições/condições dos cargos estão descritas no Anexo II deste Edital.

 

1.3. As informações deste Concurso Público estarão disponíveis nos sites www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br.

 

2. DAS VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas do cargo oferecido ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

 

2.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações.

 

2.3. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos ao disposto nos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 22 de Janeiro á 20 de Fevereiro de 2020, somente via internet, pelo site www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br.

3.1.1. Ficará à disposição dos candidatos para a realização das inscrições um computador com acesso à internet na Prefeitura Municipal, localizada na Rua do Comércio, 1.015, Centro, Alto Bela Vista, SC, CEP 89730-000.

 

3.2. O candidato deverá:

3.2.1. Preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet;

3.2.2. Imprimir o boleto bancário;

3.2.3. Efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, utilizando o boleto bancário, até o dia 21 de fevereiro de 2020, em qualquer agência bancária do território nacional, observados os horários de funcionamento das mesmas.

 

3.2.4. O candidato portador de deficiência deverá descrever as condições especiais de que necessita para realizar a prova quando do preenchimento de sua inscrição, via internet.

 

3.3. O candidato portador de deficiência deverá anexar junto a sua inscrição:

 

3.3.1. Atestado médico, cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital, que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID e a provável causa da mesma.

 

3.3.2. Anexo VI deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém declaração de que a deficiência não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo e declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de deficiência para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria.

 

3.4. O candidato portador de deficiência que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

 

3.5. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a aplicação da prova objetiva deverá solicitar a condição especial no ato da inscrição, e levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local onde a prova estiver sendo realizada.

3.5.1. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, sem a presença do acompanhante.

3.5.2. Não será concedido nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dedicado à amamentação.

3.5.3. A ausência do acompanhante para a guarda da criança impossibilitará a candidata de ausentar-se da prova escrita para amamentar.

 

3.6. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público:

 

a) O candidato doador de sangue que preencher os requisitos da Lei Estadual nº 10.567.

 

b) O candidato doador de medula óssea.

 

3.7. Documentação necessária para receber a isenção, que deverá ser anexada até 06 de fevereiro de 2020:

 

a) Doadores de Sangue, anexar junto à inscrição comprovante expedido por entidade coletora, credenciada, de que o candidato é doador de sangue, relacionando o número e a data em que foram realizadas as doações, sendo que não poderá ser inferior a 03 (três) doações no período de um ano, a contar da data de publicação do Edital.

 

b) Doadores de Medula Óssea, anexar junto à inscrição comprovação da qualidade de doador de medula óssea expedido pela unidade coletora.

 

3.8. As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição, bem como toda a documentação apresentada são de inteira responsabilidade do candidato.

 

3.8.1. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.

 

3.12. A Comissão Especial de Acompanhamento avaliará os pedidos de isenção e publicará sua decisão no mural do Centro Administrativo Municipal e nos sites www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br, no dia 10 de Fevereiro de 2020 onde será aberto período de 02 (dois) dias úteis para os candidatos interpor recurso.

 

3.13. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar deste Concurso Público desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o dia 21 de fevereiro de 2020, conforme subitem 3.2.3.

 

3.14. Terá a inscrição cancelada, o candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite sua compensação.

 

3.14.1. O Município de Alto Bela Vista, SC, não efetuará a devolução do valor de inscrição em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

 

3.14.2. As despesas relativas à participação neste Concurso Público são de inteira responsabilidade do candidato.

 

3.15. O Município de Alto Bela Vista, SC e a AMAUC, não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no subitem 3.2.2 deste Edital.

 

3.16. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

 

3.17. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

 

3.18. A inscrição somente poderá ser efetuada para um único cargo deste Concurso Público.

 

3.19. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas às exigências, no dia 27 de fevereiro de 2020, a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 11.1 deste Edital.

 

3.19.1. A inscrição somente será efetivada após o pagamento do valor da inscrição, conforme item 3.2.3 deste Edital. O comprovante de pagamento confirma a inscrição do candidato.

 

3.20. No dia 04 de março de 2020, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pela Prefeita Municipal e publicada na forma disposta no item 11.1 deste Edital.

 

4. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

 

4.1. O valor para inscrição neste Concurso Público será de:

 

4.1.1. R$ 100,00 (cem reais) para os candidatos aos cargos que exigem ensino superior;

 

4.1.2. R$ 80,00 (oitenta reais) para os candidatos aos cargos que exigem ensino médio;

4.1.3. R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos aos cargos que exigem ensino fundamental e alfabetização.

 

5. DAS PROVAS

 

5.1. Este Concurso Público aferirá os conhecimentos, a capacitação e as habilidades dos concorrentes através de:

 

5.1.1. PROVA ESCRITA de questões objetivas, aplicada a todos os concorrentes regularmente inscritos e cuja inscrição tenha sido homologada. Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta cada (a, b, c, d, e), com apenas 01 (uma) alternativa correta, a ser aplicada para todos os candidatos.

 

5.1.2. PROVA PRÁTICA de avaliação de critérios e quesitos objetivos, aplicada aos concorrentes ao cargo de Motorista, que tenham participado da prova objetiva escrita e tenha obtido a nota igual ou superior a 1,50 (um ponto cinquenta).

 

5.2. Serão considerados classificados apenas os candidatos que obtiverem na Prova Escrita Objetiva nota igual ou superior a 5,00 (cinco) para os cargos de Ensino Superior, Ensino Médio, Ensino Fundamental e Alfabetizado.

 

5.3. A nota final dos cargos será a nota da prova escrita objetiva para todos os cargos e mais a nota da prova prática para os cargos que tiverem. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na soma das provas (escrita objetiva + prática).

 

5.4. As provas escritas terão pontuação de 0,00 a 10,00, utilizando-se 02 (duas) casas decimais após a vírgula para os cargos de ensino superior, ensino médio e ensino fundamental. Para o cargo de nível alfabetização a prova escrita objetiva terá pontuação de 0,00 a 4,00 e a prova prática terá pontuação de 0,00 à 6,00 utilizando-se 02 (duas) casas decimais após a vírgula.

 

 

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

6.1. As provas escritas objetivas serão realizadas no dia 08 de março de 2020, com início às 8h30min e término às 11h30min (horário oficial de Brasília, DF) para todos os cargos, em local a ser divulgado no ato da Publicação da Homologação das inscrições. Os portões serão fechados às 08h20min.

 

6.2. A metodologia e realização da prova escrita estão descritos nos Anexos III e IV deste Edital.

 

6.3. O gabarito e o caderno de questões da prova escrita objetiva serão disponibilizados, no dia 09 de março de 2020, nos sites www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br.

 

6.4. No dia 16 de março de 2020 será publicado o gabarito definitivo, observado o disposto no item 11.1 deste Edital, e a lista dos classificados.

 

6.5. O conteúdo programático da prova escrita objetiva está descrito no Anexo III deste Edital.

 

6.6 - DA PROVA PRÁTICA: Obrigatória para o cargo de Operador de Retroescavadeira e Operador de Máquinas Agrícolas.

 

6.6.1 - A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, nos termos do ANEXO II, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

 

6.6.2 - À prova prática será atribuída a nota 6,0 (seis inteiros), sendo que para cada critério ser avaliado, conforme ANEXO V do Edital, será atribuída pontuação de 0 (zero) a 6 (seis), sendo posteriormente somados os pontos e divididos pelo número de critérios avaliados.

 

6.6.3 - Somente serão classificados para a prova prática os candidatos que realizaram a prova escrita objetiva e obtiverem a nota igual ou superior a 1,50 (um ponto cinquenta).

 

6.6.4 – A prova prática para os concorrentes à vaga do cargo de Operador Retroescavadeira e Operador de Máquinas Agrícolas será realizada no dia 22 de março de 2020, com início às 08h:

 

a) na Garagem de Máquinas da Administração Municipal situada na Rua do Comércio, 1015 – centro – Alto Bela Vista/SC.

 

6.6.5. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na soma de notas das Provas Escrita Objetiva e Prova Prática.

 

6.6.6. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a mínima capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

 

6.6.7. Para a realização da prova, haverá um tempo máximo, igual para todos os participantes, sendo que cada candidato disporá de 05 (cinco) minutos para iniciar a tarefa determinada pela coordenação/fiscalização, além do tempo destinado à realização da prova. O candidato que não iniciar a tarefa no tempo previsto será considerado reprovado. Todos os candidatos realizarão a mesma tarefa e/ou percurso, sendo que a ordem de realização será definida por sorteio no local.

 

6.6.7.1 Para participar do sorteio que definirá a ordem de realização da prova pratica, o candidato deverá apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência no local indicado no item 6.6.4, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, e Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes, conforme art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro, e assinar a lista de presença.

 

6.6.7.2 O sorteio será realizado no horário constante do item 6.6.4, e o candidato que não estiver presente ao sorteio não será admitida a realização da prova prática, e será automaticamente excluído do certame.

 

6.6.8. O candidato, ao terminar a Prova Prática, deverá assinar a ficha de avaliação, que deverá estar completamente preenchida, e retirar-se do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo de avaliação dos demais candidatos.

 

6.6.8.1. O candidato que se recusar a retirar-se do local, mesmo após requisição do fiscal, estará automaticamente excluído do concurso.

 

6.6.9. Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições meteorológicas, o Município de Alto Bela Vista reserva-se no direito de transferir a realização dos testes e fixar, dentro de 03 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas.

 

6.6.10 – O resultado da Prova Prática será divulgado, em edital próprio, após a publicação do resultado da prova escrita, julgados todos os pedidos de revisão ou de recursos eventualmente existentes e a ela inerentes. A divulgação se dará através da internet, nos seguintes endereços eletrônicos www.altobelavista.sc.gov.br e www.amauc.org.br.

 

6.7. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

6.7.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações – Estatuto do Idoso;

 

6.7.2. O candidato que obtiver maior nota na prova prática, para o cargo de Motorista.

6.7.3. Que obtiver melhor nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

6.7.4. Que obtiver melhor nota nas questões de Língua Portuguesa;

6.7.5. Que obtiver melhor nota nas questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

6.7.6. Que obtiver melhor nota nas questões de Matemática e Raciocínio Lógico;

6.7.7. Que obtiver melhor nota nas questões de Informática.

 

6.8. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, em local e data anunciados com, pelo menos, 02 (dois) dias de antecedência, na forma do item 11.1 deste Edital.

 

6.9. O não comparecimento do candidato na prova escrita objetiva, na forma disposta no subitem 6.1.1, implicará sua desclassificação do Concurso.

 

6.10. As notas finais das provas escritas objetivas e prova prática, com a respectiva classificação dos aprovados, serão publicadas nos locais indicados no item 11.1 deste Edital, no dia 27 de março de 2020.

 

6.10. A lista dos aprovados, homologada pela Prefeita Municipal, será publicada no dia  03 de abril de 2020, nos locais previstos no item 11.1 deste Edital.

 

7. DO REGIME JURÍDICO

 

7.1. Os aprovados, habilitados e classificados neste Concurso Público serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Bela Vista e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, como contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

8. DOS RECURSOS

 

8.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

8.1.1. Do presente Edital;

8.1.2. Do indeferimento do requerimento de inscrição;

8.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

8.1.4. Do resultado das etapas do concurso (prova escrita objetiva e prova prática);

 

8.2. Os recursos interpostos pelos candidatos em relação à formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova somente serão analisados pela banca examinadora se forem elaborados de forma coerente e apresentado um recurso para cada questão.

 

8.3. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento protocolizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, SC, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1 deste Edital, até o dia 21 de janeiro de 2020.

 

8.3. Os demais recursos deverão ser efetuados pelo site www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br, acessando a área do candidato com seu CPF e senha no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do ato que deu causa.

 

9. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

 

9.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir, mediante fornecimento de cópias legíveis dos seguintes documentos, acompanhados dos originais quando necessário, observando o disposto no subitem 10.4 deste Edital:

9.1.1. Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino);

9.1.2. Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais e de estar em pleno gozo de direitos políticos;

9.1.3. Comprovante da habilitação mínima exigida Anexo I deste Edital;

9.1.4. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.112/1990 e na legislação correspondente ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Alto Bela Vista;

9.1.5. Declaração de bens;

9.1.6. Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

9.1.7. Laudo médico de saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado, sob responsabilidade do candidato;

9.1.8. Comprovante de residência atualizado;

9.1.9. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da contratação;

9.1.10. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

9.1.11. Outros documentos que se fizerem necessários.

 

9.2. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos do item 9 deste Edital serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

 

9.3. Os documentos previstos no item 9 deste Edital deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação do ato de nomeação, sob pena de exclusão do concurso público.

 

9.4. O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a posse do candidato.

 

9.5. Não será concedida posse ao candidato classificado que tenha sido demitido em razão de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, no Município de Alto Bela Vista, SC, nos últimos 05 (cinco) anos.

 

10. DA VALIDADE DO CONCURSO

 

10.1. O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do decreto de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério do Município de Alto Bela Vista, SC, devendo a prorrogação ser publicada em jornal de circulação local antes de expirado o prazo de vigência original.

 

10.2. A aprovação neste Concurso não caracterizará direito à nomeação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade do Município de Alto Bela Vista, SC, respeitada a classificação obtida.

 

10.3. Não poderão participar do Concurso Público os profissionais responsáveis ligados à empresa responsável pelo concurso, equipe responsável pela elaboração da prova escrita e membros da comissão, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até segundo grau.

 

10.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Departamento de Recursos Humanos e Capacitação do Município de Alto Bela Vista, SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas no item 9 deste Edital, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada neste Concurso, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte, seguindo a ordem de classificação.

 

10.5. A convocação dos candidatos será feita pela Departamento de Recursos Humanos e Capacitação do Município de Alto Bela Vista, através de contato telefônico, via postal, imprensa ou e-mail, com base nos dados informados na ficha de inscrição ou posteriormente atualizados.

 

10.5.1. É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados atualizados.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1. A lista de inscritos, a lista de classificados, suas respectivas homologações e demais atos provenientes deste Edital de Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura de Alto Bela Vista, SC, nos sites www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br.

 

11.1.1. A homologação da lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

 

11.1.2. Os gabaritos e os cadernos de questões das provas escritas objetivas serão publicados apenas no site www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br.

 

11.2. À critério do Município de Alto Bela Vista, SC, e mediante ato justificado, de interesse público, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas contidas neste Edital.

 

11.3. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado, na forma do item 11.1 deste Edital.

 

11.4. É de responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações relativas a este Concurso Público pelos sites www.amauc.org.br e www.altobelavista.sc.gov.br.

 

11.5. Os casos não previstos, relativos à realização deste Concurso, serão resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento, a ser designada pela Administração Municipal de Alto Bela Vista, SC, através de Decreto a ser publicada nesta mesma data, juntamente com a AMAUC.

 

11.6. O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Concórdia, SC.

 

11.7. O candidato ao tomar posse passará a receber seus vencimentos de acordo com a titulação que possui.

 

11.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.8.1. Anexo I – Quadro de vagas a serem preenchidas;

11.8.2. Anexo II – Atribuições/condições de trabalho dos cargos;

11.8.3. Anexo III – Conteúdo programático da prova escrita objetiva;

11.8.4. Anexo IV – Normas da realização da prova escrita objetiva;

11.8.5. Anexo V - Prova Prática – Critérios e objetivos da avaliação;

11.8.6. Anexo VI - Declaração para candidatos portadores de deficiência;

11.8.7. Anexo VII – Cronograma.

 

 

 

Alto Bela Vista, SC, 15 de janeiro de 2020.

 

 

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, SC

 

ANEXO I

 

 

QUADRO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

 

Cargo/Emprego

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Inicial – R$ 2

Nível de Escolaridade 3

Agente Comunitário de Saúde1

01

40h

1.366,07

Ensino Fundamental Completo e residir na micro área de atuação.

Médico Clinico Geral

01

20h

10.747,76

Ensino superior em Medicina e registro no CRM/SC

Médico Clinico Geral

01

40h

12.773,31

Ensino superior em Medicina e registro no CRM/SC

Médico Ginecologista

01

20h

10.747,76

Ensino superior em Medicina e registro no CRM/SC

Operador de Máquinas Agrícolas

 

01

44h

1.619,80

Alfabetização e habilitação mínima prevista no art. 143, III a art. 144, do CTB.

Operador de Retroescavadeira

01

44h

1.619,80

Alfabetização e habilitação mínima prevista no art. 143, III a art. 144, do CTB.

Agente de Construção e Manutenção

01

44h

1.743,71

Alfabetizado

Médico Veterinário

01

37,50h

5.714,68

Nível superior, segundo a especialidade do cargo e registro junto ao respectivo Conselho Profissional, quando legalmente exigido.

1Agente comunitário de saúde, micro área 02. O candidato deve residir na micro área de atuação compreendida entre as comunidades de Linha Araraquara, Nova Entre Rios, Linha Kopp, Linha das Palmeiras e Linha Vila União.

2 Além do Vencimento Inicial dos cargos serão acrescidas as seguintes vantagens financeiras aos cargos: auxílio alimentação ao valor de R$ 181,25 de 21 até 44 horas semanais e R$ 90,62 para até 20 horas semanais.

3 Todos os certificados apresentados deverão ser reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC e/ou validados por instituição de ensino sediada no Brasil, reconhecida pelo MEC.

 

 

 

 

ANEXO II

 

ATRIBUIÇÕES/CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CARGOS

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Atribuições: Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, mediante: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Realizar outros serviços junto às Unidades Básicas de Saúde, após executadas as atribuições antes elencadas; atender designações legais.

MÉDICO CLINICO GERAL - Atribuições: Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, nas unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na elaboração e na execução de planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em todas as ações de controle epidemiológico; participar de programas de conscientização e de implementação de projetos de saneamento; participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir com os demais profissionais de saúde; participar de equipes multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da população local; promover a orientação da população para a promoção de ações preventivas; e outras atribuições inerentes à medicina em saúde pública; participar de equipes de trabalho e em comissões, inclusive multidisciplinares e multiprofissionais; participar de eventos públicos ou coletivos promovidos pela Administração; participar em cursos de capacitação e aperfeiçoamento; atender designações, quando legais; executar outros serviços necessários às atribuições e competências do órgão de lotação; e outras inerentes à especialidade do cargo e à formação profissional.

MÉDICO GINECOLOGISTA - Atribuições: Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, nas unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na elaboração e na execução de planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em todas as ações de controle epidemiológico; participar de programas de conscientização e de implementação de projetos de saneamento; participar em programas, ações e serviços de saúde pública e interagir com os demais profissionais de saúde; participar de equipes multidisciplinares que objetivem a melhoria das condições de vida da população local; promover a orientação da população para a promoção de ações preventivas; e outras atribuições inerentes à medicina em saúde pública; participar de equipes de trabalho e em comissões, inclusive multidisciplinares e multiprofissionais; participar de eventos públicos ou coletivos promovidos pela Administração; participar em cursos de capacitação e aperfeiçoamento; atender designações, quando legais; executar outros serviços necessários às atribuições e competências do órgão de lotação; e outras inerentes à especialidade do cargo e à formação profissional.

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA- Atribuições: Operar máquinas nos serviços de infraestrutura rodoviária, agrícola, e urbana; promover a manutenção e recuperação preventiva das máquinas e de seus componentes; executar outros serviços na respectiva repartição, sempre que a máquina estivar fora de ação, por motivo de recuperação, ou quando não houver a necessidade de sua utilização (inclusive trabalhos braçais); auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartição nos serviços correlatos, inclusive de carga e descarga; auxiliar mecânicos na manutenção da respectiva máquina; participar de equipes de trabalho e em comissões; participar de eventos públicos ou coletivos promovidos pela Administração; participar em cursos de capacitação e aperfeiçoamento; atender designações, quando legais; executar outros serviços necessários às atribuições e competências do órgão de lotação.

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – Atribuições: Operar máquinas nos serviços de infraestrutura rodoviária, agrícola, e urbana; promover a manutenção e recuperação preventiva das máquinas e de seus componentes; executar outros serviços na respectiva repartição, sempre que a máquina estivar fora de ação, por motivo de recuperação, ou quando não houver a necessidade de sua utilização (inclusive trabalhos braçais); auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartição nos serviços correlatos, inclusive de carga e descarga; auxiliar mecânicos na manutenção da respectiva máquina; participar de equipes de trabalho e em comissões; participar de eventos públicos ou coletivos promovidos pela Administração; participar em cursos de capacitação e aperfeiçoamento; atender designações, quando legais; executar outros serviços necessários às atribuições e competências do órgão de lotação.

AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO – Atribuições: Execução dos serviços de manutenção e reparação e reforma predial e na execução de obras e serviços em prédios e logradouros públicos; execução de obras, de menor porte, como bueiros, sarjetas e outras formas de esgotamento de águas pluviais ou de pequenos córregos e vertentes; manutenção e recuperação de pontes, pontilhões e bueiros, bem como a sua construção, quando de menor complexidade; executar outros serviços pertinentes à especialidade de pedreiro e carpinteiro; estar sempre disponível para trabalhos externos e para auxiliar em outras atividades e serviços do órgão, inclusive para a preparação e montagem de estruturas para eventos públicos, como festivais, feiras, exposições e outros; além de serviços elementares em instalações elétricas e hidros sanitárias.

MÉDICO VETERINÁRIO – Atribuições: Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, elaborar e participar da elaboração de projetos de do planejamento, bem como em sua execução, voltados ao fomento e desenvolvimento da pecuária; prestar assistência médica veterinária junto às propriedades rurais no Município; promover ações preventivas no combate e erradicação de epidemias nos rebanhos pecuários no Município; participar da equipe de profissionais em agricultura e interagir em equipes multidisciplinares extensão rural e de assistência para a melhoria das condições de vida dos agricultores e seus familiares, inclusive, em conjunto com profissionais de organismos estaduais, federais ou de empresas que atuação no Município; responsabilizar-se pela supervisão e execução dos serviços de inspeção animal;; participar de equipes de trabalho e em comissões, inclusive multidisciplinares e multiprofissionais; participar de eventos públicos ou coletivos promovidos pela Administração; participar em cursos de capacitação e aperfeiçoamento; atender designações, quando legais; executar outros serviços necessários às atribuições e competências do órgão de lotação; e outras inerentes à especialidade do cargo e à formação profissional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

 

CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS

 

LÍNGUA PORTUGUESA:Leitura, análise e interpretação de texto e charge. Noções de fonética e fonologia, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia, semântica, formação e classes das palavras, crase, análise sintática, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do hífen, funções de linguagem, vícios de linguagem, figuras de linguagem, estrutura das palavras. Substantivo e adjetivo, sujeito e predicado. Advérbio, adjunto e locução adverbial. Classificação dos verbos, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal. Preposição, pronomes.

MATEMÁTICA e RACIOCÍNIO LÓGICO:Raciocínio lógico em regras de três, simples; operações básicas – adição, subtração, multiplicação e divisão; cálculos simples diversos; cálculo de juros simples; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise combinatória; cálculo de áreas, volumes e porcentagens, geometria, problemas e operações que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES:Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e suas tecnologias; Organização político-administrativa do Brasil; economia brasileira; Política, Economia, Contexto internacional; globalização, Mercosul; Questões ambientais; História e atualidades relativas ao Mundo, ao País, ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Alto Bela Vista.

INFORMÁTICA: Conhecimentos elementares sobre equipamentos de informática, processadores de texto, especialmente e ferramentas do Microsoft Office – Word e Excel; correspondência eletrônica, internet.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Legislação municipal (Estatuto dos Servidores e Lei Orgânica Municipal). Políticas públicas, políticas sociais governamentais, em especial a política nacional de saúde. Sistema Único de Saúde (SUS) conceito, organização, princípios e diretrizes. Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município. Processo de trabalho em saúde e suas características. Ética no trabalho em saúde. A Estratégia de Saúde da Família na atenção básica à saúde. O perfil social do técnico agente comunitário de saúde e seu papel no âmbito da equipe multiprofissional da rede básica do SUS. Processo saúde-doença, seus determinantes e condicionantes. Promoção da saúde: conceito e estratégia. Conceito de eficácia, eficiência e efetividade em saúde. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: integralidade, acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento destes problemas. Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependências. Cultura popular e sua relação com os processos educativos. Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB): conceito, finalidades, fluxo, preenchimento dos formulários e análise dos dados. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, nutrição, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica. Mapeamento sócio-político e ambiental: finalidades e técnicas. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência; cadastramento familiar e territorial. Indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos. Indicadores de saúde. Estratégias de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas. Conceito de ambiente saudável, enfoque de risco e poluente. Vigilância em saúde: conceitos e aplicações. Saneamento ambiental. Medidas de prevenção de riscos ambientais e sanitários. Doenças prevalentes na micro-área (por sexo, grupo etário, étnico, inserção social e distribuição geográfica) relacionadas aos problemas sanitários e ambientais: mecanismo de transmissão e medidas de prevenção e controle. Doenças transmissíveis e não transmissíveis: conceitos, sinais, sintomas e fatores de risco. Cadeia de transmissão de doenças: agentes infecciosos, hospedeiros e mecanismos de transmissão. O processo de resistência e imunidade do hospedeiro e suas diversas respostas à agressão do agente infeccioso. Medidas de prevenção individual e coletiva das principais doenças transmissíveis e não-transmissíveis. Doenças de notificação compulsória. Medidas de monitoramento das enfermidades segundo protocolos de a saúde pública. Condições de risco ambiental: poluição sonora, do ar, da água e do solo, queimadas, desmatamentos, calamidades. Riscos e agravos de saúde associados ao trabalho. Medidas de prevenção de acidentes domésticos. Características e necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Doenças prevalentes da infância: identificação dos sinais de risco, medidas de prevenção, encaminhamento e acompanhamento. Cartão da criança: finalidade, leitura dos vários campos, interpretação dos dados. Esquema vacinal. Características da criança na fase escolar: nutrição, detecção de fatores indicativos de baixa acuidade visual e auditiva, problemas posturais, cuidados preventivos às doenças bucais e dermatoses, prevenção de acidentes. Características físicas e necessidades, psicológicas e sociais do adolescente. Crescimento e desenvolvimento do adolescente. Redes de apoio familiar e social. Cuidados preventivos em relação à gravidez precoce. Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Uso de Drogas e à Violência. Saúde sexual e reprodutiva: sexualidade e reprodução humana. Direitos sexuais e reprodutivos: métodos de planejamento familiar e paternidade responsável; vantagens, desvantagens, indicações e contraindicações dos métodos contraceptivos, formas de acompanhamento, aspectos culturais relacionados e promoção da autonomia. Direitos constitucionais relativos à licença maternidade, paternidade, planejamento familiar e aborto. Saúde da mulher nos ciclos gravídico-puerperal e no climatério. Cartão da gestante: finalidade, leitura dos vários tipos e interpretação dos dados. Aleitamento materno: importância, anatomia e fisiologia da mama: mitos e técnicas de amamentação; cuidados gerais com a mama. Desmame: período e a introdução de alimentos. Características físicas, psicológicas e sociais do adulto. Programa de Hipertensão e Diabetes. Programa Nacional de Saúde do Homem. Assistência e internação domiciliar: conceitos, finalidades, implementação e avaliação dos resultados. Características e necessidades físicas, psicológicas e sociais do idoso. Estatuto do Idoso. Programa Nacional de Saúde do Idoso: princípios e diretrizes. Cuidados preventivos em relação a acidentes e doenças prevalentes; uso de medicamentos; situações e sinais de risco. Redes de apoio familiar e social. Pessoas com deficiência e portador de sofrimento mental: abordagem, medidas facilitadoras da inclusão social e direitos legais. Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o modelo assistencial em saúde mental.

 

MÉDICO CLINICO GERAL - Legislação municipal (Estatuto dos Servidores e Lei Orgânica Municipal). Doenças Causadas por Bactérias; Doenças Causadas por Protozoários; Doenças Causadas por Vírus; Princípios Gerais do Uso dos Antimicrobianos; Micoses superficiais e profundas. Fisiologia renal. Hipertensão arterial; Insuficiência renal; Transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos do humor (afetivos). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse. Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos. Fraturas expostas. Lesões ortopédicas traumáticas em crianças e adolescentes. Dor lombar. Cálculos renais. Tumores renais. Doenças do ureter – obstrução e tumores. Nefrostomia. Doenças da bexiga, ovário, próstata, uretra, pênis; Patologia da gestação. Puerpério. Reprodução humana: planejamento familiar, sexualidade, infertilidade. Gestação de alto risco. Oncologia ginecológica. Puericultura: Conceitos, ações e perspectivas. Crescimento: fatores promovedores. Crescimento fetal. Crescimento pós-natal. Desenvolvimento. Particularidades digestivas do lactente. Necessidades nutricionais. Amamentação materna. O leite humano. Amamentação artificial. O esquema de amamentação. Higiene anti-infecciosa. Higiene mental. Distúrbios do crescimento. Desidratação. Hidratação oral. Desnutrição. Diarreia aguda. Parasitose. Icterícia Neonatal. Obstrução aguda das vias aéreas. Bronquiolite. Alergia respiratória. Asma. Tuberculose. Mecanismos gerais de ação das drogas. Principais grupos farmacológicos. Fármacos naturais e sintéticos. Farmacodinâmica dos principais compostos de cada grupo farmacológico. Mecanismos de ação e efeitos farmacológicos dos principais compostos. Farmacocinética e as principais indicações terapêuticas, os efeitos tóxicos mais importantes e as principais interações farmacológicas. Avaliação pré-anestésica. Medicação pré-anestésica. Monitoração do paciente anestesiado. Manutenção de vias aéreas. Anestésicos locais. Anestesias espinhais. Anestesia geral. Instrumentos teóricos componentes do Sistema Único de Saúde e da formulação dos Modelos de Atenção à saúde. Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA - Conhecimentos Específicos: Anatomia da pelve feminina, Fisiologia do ciclo menstrual e embriologia. Contracepção e Planejamento familiar. Dor pélvica e dismenorreia. Doenças sexualmente transmissíveis e infecções geniturinárias. Gravidez ectópica. Doenças benignas do trato reprodutivo. Cirurgias para patologias benignas e malignas do trato genital inferior. Incontinência urinária. Doença inflamatória pélvica. Endocrinologia ginecológica (amenorréia, anovulação, hirsutismo, hemorragia uterina disfuncional, tensão pré-menstrual, desenvolvimento sexual normal e anormal, puberdade e climatério). Infertilidade. Endoscopia ginecológica. Endometriose. Câncer de colo uterino. Propedêutica do colo uterino. Câncer de ovário. Câncer de vulva. Doença trofoblástica gestacional. Doenças benignas e malignas da mama. Ginecologia infantopuberal. Distopia genital.

MÉDICO VETERINÁRIO: Vigilância Sanitária. Epidemiologia Geral. Vigilância Epidemiológica. Vigilância Ambiental. Zoonoses e Saúde Pública. Higiene e proteção dos alimentos: cuidados higiênicos - sanitários na obtenção e beneficiamento de produto de origem animal, flora microbiana patogênica e alterações. Legislação (Federal e Estadual) no julgamento tecnológico e sanitário: Classificação e funcionamento dos estabelecimentos. Ética e Legislação Profissional. Fisiologia Veterinária – Funções vegetativas: sangue e coagulação; circulação sanguínea, respiração. Funções de relação: sistema nervoso central e sistema nervoso autônomo. Microbiologia Veterinária - Morfologia, citologia, fisiologia, genética e ecologia geral de bactérias, fungos e vírus. Parasitologia Veterinária - Relações entre os seres vivos. Âmbito da parasitologia. Conceitos empregados em parasitologia. Adaptação e ação dos parasitas. Origem do parasitismo. Fundamentos teóricos de Bem Estar Animal e de Bioética. Diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa. Zoonoses: Brucelose, Febre Amarela, Febre Maculosa, Gripe Aviária, Larva Migrans, Leishmaniose, Leptospirose, Raiva, Toxoplasmose e Tuberculose (agente, espécies acometidas, sintomas nos seres humanos, sinais clínicos nos animais, formas de transmissão, diagnóstico, notificação). Doenças infecciosas e parasitárias: aspectos clínicos, de vigilância epidemiológica e de controle (doenças de interesse para a Saúde Pública). Produtos veterinários: medidas e orientações para o uso responsável (antimicrobianos, endectocidas e inseticidas para grandes e pequenos animais). Higiene veterinária e inspeção sanitária de produtos de origem animal: condições de transporte, abate sanitário, tecnologia, processamento, inspeção, fiscalização e comercialização. As boas práticas de fabricação e o sistema APPCC na produção de alimentos.

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA e OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS: Conhecimentos inerentes à operação de máquinas rodoviárias, (conforme solicitado neste Edital), em serviços de infraestrutura rodoviária, urbana ou agrícola; direção e operação defensiva; operação; manutenção mecânica e preventiva; conhecimentos básicos de manutenção e limpeza da máquina, inclusive de seus componentes básicos; conhecimentos básicos de funcionamento mecânico, hidráulico e de motorização; execução de serviços de infraestrutura rodoviária e agrícola; relacionamento com munícipes, no exercício das atribuições dos respectivos cargos; controle e segurança da máquina e na execução dos serviços inerentes; legislação básica de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (habilitação para a operação e direção de máquinas em vias públicas, infrações de trânsito, sinalização viária, dentre outras); conhecimentos técnicos da máquina, como sistema de motorização, sistema hidráulico e mecânico; procedimentos técnicos e práticos de operação, operação defensiva, manutenção e controle operacional das máquinas; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

AGENTE DE MANUTENÇÃO E OBRAS: Serviços de construção e manutenção de alvenaria, concreto e outros materiais. Assentamento de pisos cerâmicos, tijolos, azulejos etc. Revestimento e acabamento final de paredes, tetos e lajes. Orientação aos ajudantes na preparação do material a ser utilizado. Ferramentas, técnicas e equipamentos de construção civil. Equipamentos de Proteção Individual pertinentes ao exercício da função. Segurança do trabalho. Realização de serviços gerais, com utilização de equipamentos e instrumentos de pouca complexidade, nas atividades de urbanismo, limpeza pública, limpeza de logradouros e praças, ajardinamento, manutenção e conservação de vias públicas; manutenção e conservação e trabalhos de recuperação em rodovias municipais; limpeza de bueiros, “bocas-de-lobo”; ações emergenciais na ocorrência de intempéries; ajardinamento; execução de pequenas obras de infraestrutura urbana ou rodoviária, bem como sua recuperação (bueiros, pontilhões, etc.); reforma, pequenos reparos e manutenção de prédios públicos municipais; conhecimentos sobre materiais de construção, sua utilização e correta aplicação em prédios e obras públicas; interpretação de plantas e projetos de engenharia; conhecimentos sobre cálculo de áreas, volumes e quantidades, relacionados à execução de obras, reformas e manutenção de edificações públicas; ferramental, instrumentos e equipamentos utilizados nas atividades descritas anteriormente; manutenção e conservação de prédios e outros próprios públicos municipais; manutenção e conservação de ferramental, máquinas e equipamentos da Administração Municipal; conhecimentos sobre normas técnicas e de segurança aplicáveis ao exercício das atribuições do cargo, inclusive acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI); conhecimentos básicos inerentes ao respeito e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades, aos munícipes; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.


ANEXO IV

 

NORMAS DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

 

Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de ser desclassificado no certame:

 

1. A prova escrita objetiva será realizada no dia 08 de março de 2020, com início às 8h30min e término às 11h30min (horário oficial de Brasília, DF), para todos os candidatos, em local a ser publicado no ato da homologação das inscrições.

1.1. A abertura dos portões acontecerá às 7h30min.

1.2. O fechamento dos portões acontecerá às 8h20min.

1.3. A prova terá duração máxima de 03 (três) horas e mínima de 01 (uma) hora.

 

2. O candidato deverá comparecer no local da prova, convenientemente trajado, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica de tubo transparente, com tinta azul ou preta.

2.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

2.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

 

3. A prova será composta por questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas (a, b, c, d, e) de resposta cada, sendo que apenas 01 (uma) alternativa estará correta, na forma abaixo:

 

 

 

 

 

 

CONTEÚDO

Nº de Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

05

0,25

1,25

Matemática e Raciocínio Lógico

05

0,25

1,25

Conhecimentos gerais e atualidades

05

0,25

1,25

Informática

05

0,25

1,25

Conhecimentos Específicos

20

0,25

5,00

Total:

40

-

10,00

 

4. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Concurso:

4.1. Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso, bem como consultar livros ou apontamentos;

4.2. Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

4.3. Portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação.

 

5. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova.

 

6. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 02 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos.

 

7. Todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta.

7.1. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

 

8. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

 

9. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram.

 

10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o caderno de prova e o cartão-resposta devidamente preenchido, conforme abaixo:

 

11. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as suas provas e retirar-se definitivamente do local simultaneamente, depois de haver rubricado envelope lacrado, contendo todas as provas e cartões-resposta daquela sala e assinado a ata.

 

12. É terminantemente proibida a inserção e qualquer forma de sinal ou marca, sobre os cartões-resposta, que possa ser interpretada como identificação de determinado candidato.

12.1. Se for constatada qualquer inserção de sinal ou marca no cartão-resposta o candidato será automaticamente desclassificado do Concurso Público.


ANEXO V

 

PROVA PRÁTICA –

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO

A Prova Prática consistirá na execução de tarefas inerentes à função, onde serão testados os conhecimentos práticos do candidato, operar máquinas conforme cargo inscrito, conforme atividade solicitada pela Banca Examinadora. A avaliação levará em conta o desempenho do candidato nas tarefas propostas, à adequação às normas técnicas, o adequado uso e aproveitamento dos equipamentos e materiais disponibilizados, a qualidade da execução do serviço e a produtividade, medida pelo tempo utilizado para a realização das tarefas.

QUESITOS DE AVALIAÇÃO

CONCEITO[1]

 
 

1.   Verificação da existência e funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios em Máquinas Rodoviárias, inclusive dos equipamentos de proteção individual.

 

 

2.   Verificação das condições mecânicas, elétricas e hidráulicas, da máquina, antes do início da Operação.

 

 

3.   Conferência dos hodômetros e dos instrumentos de navegação e de controle de pressão, combustíveis, óleos e temperatura.

 

 

4.   Início de Operação – partida e “arranque”.

 

 

5.   Observância à segurança do Operador, da máquina, das pessoas e bens próximos – no início da operação.

 

 

6.   Observância às regras de “Operação Defensiva”

 

 

7.   Observância às condições de segurança pessoal, de terceiros e da máquina durante a operação – durante à operação.

 

 

8.   Observância à capacidade operacional e das condições técnicas da máquina.

 

 

9.   Habilidade para Operação.

 

 

10.    Agilidade, regularidade e atendimento às exigências e condições de operação em tarefas que lhe são determinadas.

 

 

11.    Estacionamento.

 

 

SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS

 

 

NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma/11)

 

 

[1] Para cada Quesito será considerada uma nota de “0” (zero) a “6” (seis).

   

 

 

ANEXO VI

 

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome do Candidato:

 

Nº da Inscrição:

 

Cédula de Identidade:

 

Cargo Pretendido:

 

Tipo de deficiência:

 

CID correspondente:

 

Nome do médico:

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

Declaro, para os devidos fins, conforme item 3.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2020, do Município de Alto Bela Vista, SC, e para que surta os efeitos legais que:

 

- A deficiência que possuo não me impossibilita de exercer as atribuições do cargo descrito acima;

 

- Fico impedido de usufruir da condição de portador de deficiência para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria.

 

 

Alto Bela Vista, SC, _____ de ____________________ de 2020.

 

 

 

______________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

 

ANEXO VII

 

CRONOGRAMA

 

DATA

ATO

15/01/2020

Publicação do Edital do Concurso Público.

16 a 20/01/2020

Prazo para impugnações ao Edital.

21/01/2020

Publicação das decisões acerca das impugnações ao Edital.

22/01 a 20/02/2020

Período de Inscrições.

06/02/2020

Data limite para solicitar isenção da taxa de inscrição.

10/02/2020

Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição

11 e 12/02/2020

Prazo de recurso referente a solicitações de isenção de taxa de inscrição.

21/02/2020

Data limite para pagamento da inscrição.

27/02/2020

Publicação da lista dos inscritos.

28/02 e 02/03/2020

Prazo para recurso do indeferimento dos pedidos de inscrição.

04/03/2020

Homologação da lista de inscritos e publicação do local da prova.

08/03/2020

Realização das provas escritas objetivas.

09/03/2020

Publicação dos gabaritos da prova escrita e dos cadernos de provas.

10 e 11/03/2020

Prazo para recurso da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova escrita objetiva.

16/03/2020

Publicação dos gabaritos definitivos e da lista de classificados.

17 e 18/03/2020

Prazo de recurso lista de classificados.

22/03/2020

Aplicação da prova prática.

23/03/2020

Publicação das notas da prova prática.

24 e 25/03/2020

Prazo de recurso referente à nota da prova prática e aplicação.

27/03/2020

Publicação da classificação final dos aprovados.

30 e 31/03/2020

Prazo para recurso referente à classificação final.

03/04/2020

Homologação do concurso.

 

  • 1 vaga (s) de Ensino Fundamental Completo (até 8ª série / 9 para Agente Comunitário de Saúde1
  • 1 vaga (s) de Alfabetizado para Agente de Construção e Manutenção
  • 1 vaga (s) de Ensino Superior ou Graduação para Médico Clinico Geral
  • 1 vaga (s) de Ensino Superior ou Graduação para Médico Clinico Geral
  • 1 vaga (s) de Ensino Superior ou Graduação para Médico Ginecologista
  • 1 vaga (s) de Ensino Superior ou Graduação para Médico Veterinário
  • 1 vaga (s) de Alfabetizado para Operador de Máquinas Agrícolas
  • 1 vaga (s) de Alfabetizado para Operador de Retroescavadeira


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 de 15 de janeiro de 2020.
Publicado em 15/01/2020
15/01Quarta-feira
Publicação do Edital do Concurso Público.

16/01Quinta-feira
16 a 20/01/2020 Prazo para impugnações ao Edital.

21/01Terça-feira
Publicação das decisões acerca das impugnações ao Edital.

22/01Quarta-feira
22/01 a 20/02/2020 Período de Inscrições.

06/02Quinta-feira
Data limite para solicitar isenção da taxa de inscrição.

10/02Segunda-feira
Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição

11/02Terça-feira
11 e 12/02/2020 Prazo de recurso referente a solicitações de isenção de taxa de inscrição.

21/02Sexta-feira
Data limite para pagamento da inscrição.

27/02Quinta-feira
Publicação da lista dos inscritos.

28/02Sexta-feira
28/02 e 02/03/2020 Prazo para recurso do indeferimento dos pedidos de inscrição.

04/03Quarta-feira
Homologação da lista de inscritos e publicação do local da prova.

08/03Domingo
Realização das provas escritas objetivas.

09/03Segunda-feira
Publicação dos gabaritos da prova escrita e dos cadernos de provas.

10/03Terça-feira
10 e 11/03/2020 Prazo para recurso da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova escrita objetiva.

16/03Segunda-feira
Publicação dos gabaritos definitivos e da lista de classificados.

17/03Terça-feira
17 e 18/03/2020 Prazo de recurso lista de classificados.

22/03Domingo
Aplicação da prova prática.

23/03Segunda-feira
Publicação das notas da prova prática.

24/03Terça-feira
24 e 25/03/2020 Prazo de recurso referente à nota da prova prática e aplicação.

27/03Sexta-feira
Publicação da classificação final dos aprovados.

30/03Segunda-feira
30 e 31/03/2020 Prazo para recurso referente à classificação final.

03/04Sexta-feira
Homologação do concurso.