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Retificação do Edital nº 01/2019

Atualizado em 21/05/2019 às 06:46

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2019/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do município de ALTO BELA VISTA SC, no uso de suas
atribuições legais, considerando a Lei 13.824 de 09 de maio de 2019, que
alterou a redação do art. 132 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), torna público a SUPRESSÃO do subitem 4.1, do item 4 e
inciso IX, do subitem 3.4, do item 3 do edital supracitado.

Alto Bela Vista, SC, 20 de maio de 2019

DULCI BAUTZ
Presidente do CMDCA